Autárquicas 2024 : Governo marca eleições para 1 de Dezembro

O Governo oficializou, no dia 11 de setembro, a marcação das eleições autárquicas para o dia 1 de Dezembro, após auscultar os partidos políticos e realizar uma reunião em Conselho de Ministros.

O anúncio foi feito em conferência de imprensa pela Ministra de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis.

Segundo Lélis, “O Primeiro-Ministro procedeu ontem à audição dos partidos políticos, tendo havido consenso em torno da data de 1 de Dezembro, que foi divulgada através da comunicação social”.

“Nós estamos a cumprir o imperativo legal previsto no Código Eleitoral, que determina que a data das eleições deve ser estabelecida por meio de decreto regulamentar, com uma antecedência de 70 dias”, acrescentou.

A Ministra mencionou que o Conselho de Ministros assimilou “o consenso que foi expresso” pelos partidos políticos ouvidos e adiantou que todas as condições para a realização das eleições estão a ser asseguradas pela Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE).