Organização Interna

DGAPE / Organização Interna

Caraterização geral

A DGAPE é o serviço central do Ministério da Justiça encarregado especificamente de assegurar o apoio técnico, administrativo e logístico ao processo eleitoral, nos termos estabelecidos no art.º 25.º, n.º 1, do Código Eleitoral.

A DGAPE é dirigida por um Diretor Geral, provida nos termos da lei, de entre cidadãos habilitados com licenciatura, de reconhecida competência e idoneidade e que oferece garantias de isenção e imparcialidade, compatíveis com as exigências do cargo.

A DGAPE funciona em estreita articulação com a Comissão Nacional de Eleições e articula-se especialmente com a Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério Justiça, a Direção Geral dos Serviços Consulares e Tratados do Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação do Ministério da Justiça.

A DGAPE compreende os dois seguintes serviços:
a) Serviço da Administração e Logística Eleitoral (SALE) – serviço que tem por missão assegurar o apoio técnico e logístico ao processo eleitoral;

b) Serviço de Cadastro Eleitoral (SCE) – serviço que tem por missão a organização, recolha, tratamento, gestão do cadastro eleitoral, de suporte ao processo eleitoral.

Missão 

A missão principal da DGAPE é de prestar o apoio necessário à Comissão Nacional de Eleições e às Comissões de Recenseamento Eleitoral dentro de Cabo Verde e na diáspora, para assegurar processos eleitorais sem maiores problemas ou falhas técnicas, logísticas e administrativas. 

  A DGAPE contribui assim para a credibilidade do sistema eleitoral e o livre exercício de voto dos cidadãos, assegurando de forma eficaz, o apoio técnico, administrativo e logístico ao processo eleitoral, assim como a participação de cidadãos informados. 

Visão 

Ser uma organização de referência, a nível nacional e internacional, no apoio ao reforço da credibilidade dos sistemas eleitorais e do livre exercício de voto dos cidadãos. 

Valores 

Valores a nível institucional 

 Compromisso: A DGAPE mostra-se competente, segura e confiável no cumprimento de suas obrigações legais e morais.  

 Ética: A DGAPE defende os princípios democráticos de igualdade, diálogo, pluralismo e tolerância como elementos transcendentes da cultura democrática. 

 Equidade: A DGAPE garante que as suas ações e decisões se encontram fundadas na objetividade e numa ponderação adequada das situações e eventos. A DGAPE garante na sua ação, um tratamento igual de todos os partidos, candidatos, eleitores e outros participantes no processo eleitoral. A DGAPE presta serviços independentemente do sexo, raça, posição política, a capacidade económica e física, idade, religião, origem ou outra qualidade humana, evitando a preferência de algumas pessoas em detrimento de outras. 

  Profissionalismo: A DGAPE compromete-se a preparar-se profissionalmente de forma a melhorar as habilidades, conhecimentos e competências dos funcionários, através de uma formação contínua, a fim de realizar com êxito as suas tarefas e atividades. A DGAPE deve ao público a excelência no desempenho das suas tarefas. 

  Sustentabilidade: A DGAPE utiliza os recursos humanos, materiais e financeiros com eficácia e eficiência, sob orientação de uma planificação virada para os resultados. 

 Transparência e integridade: A DGAPE aplica e promove a transparência em todas as suas decisões e ações. Dentro do seu mandato, a DGAPE divulga a informação e assegura o acesso à informação em relação aos processos eleitorais. A DGAPE justifica devidamente sempre que necessário, as suas decisões aos partidos, candidatos, eleitores e demais participantes nos processos eleitorais. 

  Valores a nível dos funcionários 

 Ética: Os funcionários da DGAPE não estão sujeitos a compromissos e interesses que possam pôr em causa a independência e o profissionalismo da instituição. Os funcionários da DGAPE comportam-se de forma irrepreensível e observam os mais altos níveis de discrição pessoal. O mandato da DGAPE não pode ser usado para obter um benefício ilegítimo, nem para solicitar ou aceitar uma remuneração ou benefício de qualquer identidade, partido político ou organização.  

Espírito de equipa: Os funcionários da DGAPE buscam o êxito da instituição e colaboram para produzir resultados e atingir objetivos institucionais concretos. Os resultados e objetivos não são realizados ou “contabilizados” individualmente. A coesão da equipa é a melhor garantia para superar os desafios que a DGAPE vai enfrentar. 

  Respeito pelas pessoas: Os funcionários da DGAPE comportam-se sempre de forma educada e cortês com os seus colegas de trabalho, bem como com qualquer outra pessoa com que lidam profissionalmente.  

  Respeito pela lei: Os funcionários da DGAPE agem sempre em estrita observância da lei. A DGAPE garante a completa e imparcial implementação das suas competências tal como definida pela legislação. 

1.4. Política da Qualidade 

A DGAPE, assume um conjunto de princípios, decorrentes da sua Visão, Missão e Valores que constituem a Política da Qualidade, originando um enquadramento adequado para o estabelecimento e revisão dos objetivos da qualidade que a empresa se propõe atingir, periódica e continuadamente: 

Desenvolver os serviços de Apoio Técnico, Administrativo e Logístico ao Processo Eleitoral e ao Processo de Referendo, no âmbito das suas competências, com foco na inovação, transparência e idoneidade, assim como na promoção da participação ativa de cidadãos informados, pensados para satisfação de todas as Partes Interessadas;

Construir e manter equipas sólidas, motivadas, capacitada e eficientes, capazes de manter um serviço de excelência assente no profissionalismo, cortesia e celeridade de resposta, contribuindo para a melhoria da eficácia e eficiência dos Processos Eleitorais e de Referendo;

Construir de Parcerias duradouras com Entidades e Fornecedores, contribuindo para a dinâmica e sustentabilidade da organização;

Cumprimento das obrigações legais e estatutárias, que permita exercer as suas competências, na garantia do apoio técnico e logístico ao processo eleitoral;

Melhorar continuamente as metodologias internas de gestão, incluindo o Sistema de Gestão da Qualidade, através do cumprimento dos requisitos da norma ISO 9001:2015.

Compete a todos, os COLABORADORES da empresa, envidar esforços na aplicação desta Política, no sentido de gerar a satisfação de todas as Partes Interessadas nas atividades da DGAPE.