DGAPE / Organização Interna

Caraterização geral

A DGAPE é o serviço central do Ministério da Justiça encarregado especificamente de assegurar o apoio técnico, administrativo e logístico ao processo eleitoral, nos termos estabelecidos no art.º 25.º, n.º 1, do Código Eleitoral.

A DGAPE é dirigida por um Diretor Geral, provida nos termos da lei, de entre cidadãos habilitados com licenciatura, de reconhecida competência e idoneidade e que oferece garantias de isenção e imparcialidade, compatíveis com as exigências do cargo.

A DGAPE funciona em estreita articulação com a Comissão Nacional de Eleições e articula-se especialmente com a Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério Justiça, a Direção Geral dos Serviços Consulares e Tratados do Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação do Ministério da Justiça.

A DGAPE compreende os dois seguintes serviços:
            a) Serviço da Administração e Logística Eleitoral (SALE) – serviço que tem por missão assegurar o apoio técnico e logístico ao processo eleitoral;

            b) Serviço de Cadastro Eleitoral (SCE) – serviço que tem por missão a organização, recolha, tratamento, gestão do cadastro eleitoral, de suporte ao processo eleitoral.

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