Sistema Nacional de Identificação e Recenseamento Automático

Oradores

Dr. Hélio Varela

Consultor, CTIO, Unitel

CTIO – Diretor Técnico e de Informação da Unitel, com um percurso de 33 anos no sector das Tecnologias de Informação e Comunicação, divididos pela Europa e África, aprimorados no sector público e privado, adquiriu uma vasta experiência técnica e de liderança que permitiram adquirir um domínio Transversal do sector TIC e assumir responsabilidades visionárias e estratégicas. Salienta-se o envolvimento e liderança de grandes projetos tais como o sistema financeiro em Cabo Verde (SIGOF), o sistema eleitoral Cabo-verdiano, o sistema de identificação e autenticação civil e o sistema de informação para a segurança social (Portuguesa e Cabo-verdiana).

Dra. Paula Vasco

Diretora de Serviços de Gestão dos Sistemas de Informação Eleitoral, SGMAI – Portugal

Licenciada em Matemática Aplicada, ramo de Estatística e Investigação Operacional, é Diretora de Serviços de Gestão dos Sistemas de Informação Eleitoral, da Secretaria-geral do Ministério da Administração Interna de Portugal. Lidera a gestão do sistema SIGRE tanto na vertente relacionada com a atualização permanente do Recenseamento Eleitoral bem como da organização e gestão dos processos eleitorais. Coordenou a implementação do recenseamento eleitoral automático para os Portugueses residentes no estrangeiro em 2018.

Eng. Ana Marta

Diretora de Service Desk, NOSI

Engenheira de produção e gestão industrial, formada pela Universidade da Beira Interior, Portugal, em 2005. Desde então, vem sempre trabalhando para a significativa evolução da NOSI (E.P.E), onde adquiriu uma vasta experiência em sistemas de informação, desempenhando várias funções profissionais. Em 2019, ocupou o cargo de Diretora de ITSM, onde garante a entrega eficiente de serviços de TI. Como Coordenadora do projeto de processos eleitorais e transmissão de resultados, ela liderou equipas, de forma a se obter realizações de eleições transparentes e confiáveis

Moderação

Eng. Juvenal Pereira

Engenheiro Info.

Licenciado e Mestre em Engenharia Informática pela Universidade de Evora – Portugal, onde também foi docente até 2008, é Presidente da Equipa de Implementação do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC), desde de 2017. Tem colaboração como docente na UniCV, UniPiaget e ISCEE. É Autor do livro “Versão 1.0 da Historia da Informática em Cabo Verde”, lançado em abril deste ano.

Conclusões e Recomendações Finais

No âmbito do processo de revisão do Código Eleitoral de Cabo Verde, o Ministério da Justiça, através da Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral, promoveu na cidade da Praia, no dia 3 de julho, o Fórum Internacional sobre o sistema eleitoral em Cabo Verde. Desta magna reunião que teve como oradores especialistas nacionais e internacionais saiu um conjunto de recomendações e conclusões, as quais passamos a citar:

mais...

No âmbito do Sistema Integrado de Gestão Eleitoral, é preciso sensibilizar os agentes do processo eleitoral para relevância do envio dos resultados e o preenchimento dos editais via tablet eletrónico;
O Sistema Integrado de Gestão Eleitoral dá resposta às necessidades do processo eleitoral, mas há espaço para melhorias e inovação:
O recenseamento automático implica mudar o status quo, que é transferir a identificação eleitoral do DGAPE para o Sistema Integrado de Gestão Eleitoral;
Não temos ainda em Cabo Verde um sistema de identificação biométrico;
Menos de 5 por cento da diáspora está recenseada, logo prevê-se que o recenseamento automático poderá fazer disparar o número de registos e provavelmente a abstenção;
Para que seja eficaz o recenseamento automático é importante que o SNIAC acelere e termine o processo de registo das pessoas individuais;
Cabo Verde tem que se apropriar de um sistema de registo de moradas mais eficaz, com recurso a código postal, por exemplo;
Cabo Verde possui neste momento vários ecossistemas de moradas, mas deve trabalhar no sentido de uniformizar um sistema;
Cabo Verde ainda não tem toponímia;
A descarga dos cadernos de recenseamento através de dispositivo móvel tornará possível a identificação mais rápida do eleitor;
Cabo Verde deve seguir o exemplo de Portugal, que adotou o recenseamento eletrónico, mantendo as comissões de recenseamento;
O voto dos estrangeiros implica a reciprocidade, mas não temos um sistema de verificação; adoção de um sistema de verificação neste caso exige a intervenção do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
A proposta de lei de revisão do código eleitoral que está a ser elaborada permitirá a legalização do Sistema de Registo Integrado de Gestão Eleitoral e de serviços, ações e atividades que já andamos a fazer no âmbito do processo eleitoral;
Cabo Verde não tem ainda uma entidade que gere as moradas, daí que na proposta de revisão do código eleitoral aborda-se apenas a questão da residência eleitoral e que consideramos ser aquela que o cidadão indica quando vai pedir/renovar o seu documento de identificação;
Saber como votar se a minha residência é em Cabo Verde, mas estou nos EUA na altura da votação, é um desafio tecnológico;
Estamos a 4/5 meses de aprovar um novo código eleitoral, mas ainda não há segurança e tranquilidade relativamente à nova proposta de lei de revisão do código eleitoral;
O Ministério da Justiça terá que melhorar o serviço de registo e notariado, o trabalho de base tem que ser feito rapidamente para se ter uma base de dados fiáveis e com reflexos a nível do sistema de gestão eleitoral;
O CNI vitalício existe, mas os cidadãos que têm direito ao documento não estão interessados em tê-lo, será preciso sensibilizá-los e o Estado assumir os custos de emissão.