Sessão Plenária comemora 26.º Aniversário do Código Eleitoral e destaca Perspetivas de Modernização do Recenseamento

Uma sessão plenária alargada marcou, nesta quarta-feira, 7 de fevereiro, as comemorações do 26.º aniversário do Código Eleitoral Cabo-verdiano. O encontro, realizado na Sala Amadeu Barbosa, na Comissão Nacional de Eleições (CNE), reuniu representantes das bancadas parlamentares dos partidos políticos, membros da CNE, o Diretor-Geral da DGAPE, Salif Silva, e o especialista em assuntos eleitorais, Dr. Mário Silva, entre outras personalidades. Durante a manhã, foram debatidas questões centrais para o fortalecimento do sistema eleitoral, como a atualização do Código Eleitoral, a implementação do recenseamento automático e as exigências crescentes de modernização tecnológica.

Modernização do Recenseamento Eleitoral: uma reforma inadiável

Na sua intervenção, o Diretor-Geral da DGAPE, Salif Silva, enfatizou a urgência de reformar o atual modelo de recenseamento eleitoral, classificando-o como “obsoleto” e sublinhando que o país “já reúne condições técnicas” para avançar num processo de registo moderno e automatizado. Salif Silva reforçou que esta modernização não se trata apenas de um salto tecnológico, mas de uma “reforma estratégica que redefine os princípios de inscrição eleitoral”. “A modernização do recenseamento deve ser abordada não como apenas uma inovação tecnológica, mas como uma reforma estratégica que redefine os princípios da inscrição eleitoral, garantindo que o Código Eleitoral se mantenha coerente com a realidade contemporânea.” O Diretor-Geral recordou iniciativas recentes, como o Fórum Internacional sobre Recenseamento (2023) e o Encontro Nacional das Comissões de Recenseamento Eleitoral, onde já se tinha discutido a importância da interoperabilidade de dados e da introdução de métodos biométricos para reforçar a segurança e a fiabilidade do registo. A colaboração técnica com Portugal, que adota o recenseamento automático desde 2015, foi igualmente mencionada como exemplo de boas práticas a serem consideradas para Cabo Verde.

Reflexões e perspetivas para o futuro

O especialista em assuntos eleitorais, Dr. Mário Silva, fez uma análise histórica do Código Eleitoral, estabelecendo paralelos entre o contexto de 1999 e o cenário atual. Salientou a necessidade de rever disposições que já não acompanham as realidades de um sistema eleitoral cada vez mais complexo. Para o jurista, a evolução do Código deve estar ancorada numa abordagem dinâmica, que inclua a participação ativa dos eleitores, as comissões de recenseamento e as instituições que compõem a administração eleitoral. Ao encerrar a sessão, a Presidente da CNE, Maria do Rosário Pereira, destacou que este momento foi de celebração, mas também de reflexão sobre o passado, presente e futuro do sistema eleitoral cabo-verdiano. O objetivo é consolidar os avanços democráticos alcançados ao longo dos 26 anos do Código, ao mesmo tempo que se traçam estratégias eficazes para a sustentabilidade e modernização do processo eleitoral no país. Imagem: CNE