DGAPE realiza conferência de imprensa para esclarecimentos sobre o Recenseamento Eleitoral na Diáspora / Business / By Luís Fonseca A Direção-Geral de Apoio ao Processo Eleitoral (DGAPE) realizou hoje (03 de março de 2026), na cidade da Praia, uma conferência de imprensa destinada a prestar esclarecimentos técnicos relativamente ao processo de recenseamento eleitoral na diáspora. A iniciativa surge na sequência das intervenções ocorridas no debate parlamentar de 26 de fevereiro de 2026 e das informações divulgadas posteriormente na esfera pública, tendo como objetivo reforçar a transparência institucional e garantir o acesso da opinião pública a dados oficiais consolidados. Durante a conferência, a DGAPE apresentou o enquadramento legal e operacional do processo, destacando que o recenseamento eleitoral constitui, nos termos do Código Eleitoral, um ato administrativo exclusivamente presencial, realizado pelas Comissões de Recenseamento Eleitoral (CRE), tanto no território nacional como no estrangeiro. No plano operacional, a instituição esclareceu os procedimentos adotados para assegurar a continuidade do recenseamento na diáspora, incluindo a ativação do mecanismo consular previsto na lei, o reforço dos meios técnicos, a introdução de novos equipamentos nos kits de recenseamento, a realização de formações contínuas online e a disponibilização permanente de apoio técnico especializado. Relativamente à execução financeira, foram apresentados dados referentes à primeira fase de transferências às CRE na diáspora, no montante global previsto de 90.000.000 CVE, dos quais 81.528.066 CVE já foram transferidos às comissões formalmente constituídas e operacionais, sendo os restantes 8.471.934 CVE que não foram transferidos eram destinados as 5 CRES que não foram aprovadas no parlamento. A execução financeira decorre de forma faseada, em conformidade com o quadro legal aplicável. Atualmente, encontram-se recenseados na diáspora 66.725 eleitores, tendo sido registadas 13.146 novas inscrições no ciclo eleitoral em curso (2025–2026), conforme dados consolidados da Base de Dados de Recenseamento Eleitoral (BDRE). A DGAPE reafirmou, na ocasião, o seu compromisso com a integridade, legalidade e transparência do processo de recenseamento eleitoral, mantendo total disponibilidade para prestar esclarecimentos adicionais sempre que necessário. A Nota Técnica de Esclarecimento, bem como o respetivo anexo estatístico com dados detalhados por jurisdição e informação sobre a execução financeira, encontra-se disponíveis em anexo para consulta pública.
