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    A DGAPE, Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral é o serviço central da administração eleitoral responsável pelo estudo e apoio técnico, logístico e administrativo do processo eleitoral.
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  Incube a DGAPE, nos termos do art. 42.º, do n.º 2, do Decreto-lei n.º 77/2021, no domínio da administração e logística eleitoral, garantir o apoio técnico e logístico ao processo eleitoral
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RECENSEAMENTO ELEITORAL
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  Incentivar e dinamizar o recenseamento; Elaborar o recenseamento, através do sistema informático e da organização de cadernos, de acordo com o Código e com as instruções genéricas da Comissão Nacional de Eleições, nos termos do artigo 18º;...
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LEI SOBRE A COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL