Sistema Eleitoral e Participação Democrática

Oradores

Doutor André Freire
PhD em Ciência Política, Professor Catedrático do ISCTE-IUL – Portugal

Professor Catedrático em Ciência Política (CP), diretor do Doutoramento em CP, 2015-presente data, foi ainda Diretor da Licenciatura em CP, 2009-2015, ISCTE-IUL. É Investigador do CIES-IUL. Tem lecionado e/ou apresentado conferências como convidado em várias universidades portuguesas e estrangeiras. Freire tem dirigido vários projetos de pesquisa sobre ideologia, comportamento eleitoral, instituições e reformas políticas, e ainda sobre representação política. Sobre estes assuntos tem publicado abundantemente, nacional e internacionalmente (cerca de 30 livros e 100 artigos, além inúmeros capítulos de livros.

Doutora Roselma Évora
PhD em Sociologia, Investigadora e consultora

Autora de dois livros sobre temas da Democracia e consolidação democrática em Cabo Verde, e coautora de 8 edições relacionadas com o sistema político, sistema eleitoral e partidário, participação política. Funcionária pública e pesquisadora independente. Tem participação em vários seminários e conferências nacionais e internacionais. Analista político frequente em programas de rádio e TV. Tem integrado missões de observação eleitoral de longa e curta duração em países do continente africano realizados pela União África, EISA e Fundação Carter. Membro de networks internacionais sobre questões da Democracia, entre eles o Luso Forum for Democracy e World Movement for Democracy.

Moderação

Dr. Leão de Pina
Sociólogo e Politólogo

É docente universitário e investigador no Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, onde igualmente assumiu as funções de Chefe do Departamento das Ciências Sociais, Políticas e Económicas, coordenador de cursos de licenciatura e membro do Conselho Científico. É também, atualmente, assessor especial da Ministra de Justiça. É autor de um livro de autoria individual e co – autor de 4 obras coletivas e tem artigos publicados em revistas académicas concernentes a estudos sobre democracia e temas afins.

Conclusões e Recomendações Finais

No âmbito do processo de revisão do Código Eleitoral de Cabo Verde, o Ministério da Justiça, através da Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral, promoveu na cidade da Praia, no dia 3 de julho, o Fórum Internacional sobre o sistema eleitoral em Cabo Verde. Desta magna reunião que teve como oradores especialistas nacionais e internacionais saiu um conjunto de recomendações e conclusões, as quais passamos a citar:

  1. Todos os sistemas eleitorais têm virtudes e defeitos e, de acordo com a época e o contexto que se vive, deve-se escolher o que mais se adequa a cada país;
  2. As listas fechadas e bloqueadas permitem a votação em bloco, enquanto as listas abertas permitem ao eleitor escolher em quem votar numa lista;
  3. A magnitude dos círculos determina o número de eleitos por cada circulo;
  4. Os sistemas eleitorais mais desproporcionais têm efeitos mecânicos e efeitos psicológicos, prejudicando os pequenos partidos e desincentivando o surgimento de novos partidos e a ida às urnas;
  5. A desproporcionalidade diminui quando deixam de existir os pequenos partidos; podendo o modelo de compensação combater esta realidade;
  6. Há em Cabo Verde predominância de candidaturas de partidos políticos;
  7. Em Cabo Verde a eleição presidencial é de carácter cidadão, mas os candidatos são apoiados pelos partidos políticos;
  8. Apesar de o sistema eleitoral cabo-verdiano ser proporcional, na prática é bipartidário;
  9. O Presidente da República é eleito por voto direto, mas é limitado nos seus poderes e não possui orçamento próprio e o seu poder de veto é limitado;
  10. O sistema eleitoral cabo-verdiano, embora seja proporcional, beneficia os partidores maiores;
  11. A subvenção dos votos beneficia os grandes partidos, pois são aqueles que conseguem mais financiamento e consequentemente fazem mais ações de campanha e mais votos e valores mais altos de subvenção;
  12. As listas fechadas têm forte impacto no processo decisório e legislativo porque os deputados eleitos no quadro dessas listas ficam na maioria das vezes sujeitos à liderança partidária e não aos cidadãos que neles votaram;
  13. Em Cabo Verde o Governo tem mais iniciativa legislativa do que o parlamento, o que é uma aberração;
  14. Os círculos eleitores com maior número de eleitores elegem o maior número de deputados;
  15. Em Cabo Verde as listas fechadas prejudicam as mulheres porque no país elas ainda são colocadas na cauda dessas listas;
  16. Tem havido melhoria continua do sistema eleitoral em Cabo Verde, com aumento gradual do número de inscritos, conclui-se que a administração eleitoral está a trabalhar bem;
  17. Os que não conseguem votar em Cabo Verde, mesmo que o recenseamento seja gratuito, são na sua maioria jovens, homens e bem formados e não o fazem devido ao seu próprio comportamento, é a cultura do “deixa estar”;
  18. Deve-se adotar a obrigatoriedade do recenseamento eleitoral, implicando as mesmas consequências aplicadas no caso de não se ter NIF;
  19. O cabo-verdiano tem um comportamento seletivo relativamente aos tipos de eleição, escolhendo as legislativas como o tipo principal por considerar que tem maior impacto na sua vida e por ser o parlamento que define as leis que influenciam a sua vida;
  20. A diáspora cabo-verdiana é caraterizada por uma abstenção crónica, acima de 70 por cento na Europa, o que pode ser explicado por fatores de ordem técnica e também de ordem pessoal e geográfica;
  21. Os fatores prováveis que explicam a tendência de aumento da abstenção no território nacional: insatisfação, não com o sistema democrático, mas com o desempenho desse sistema;
  22. Propostas para reverter a abstenção no território nacional:

– Reforma política;

– Listas abertas, pois estas fomentam o surgimento de novas lideranças e são mais democráticas; – Dar mais poder ao eleitor;

– Promover a cultura cívica;

– Realizar as eleições legislativas e presidenciais juntas;

  1. Em Cabo Verde a distribuição de votos é territorial, não tem a ver com o sistema eleitoral;
  2. Propôs-se em tempos que houvesse dois níveis de subvenção, sendo um para cada partido registado e outro para quem obtém mais votos, mas não houve interesse dos partidos maiores para se avançar com a proposta;
  3. Para aumentar a participação cidadã e eliminar o receio de perder emprego por motivos políticos temos que ter uma economia menos dependente do Estado;
  4. A cláusula de barreira devia também ser adotada em Cabo Verde.
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