Voto Eletrónico

Oradores

Doutora Silvana Batini

PhD em Direito Público, Professora da FGV - Escola de Direito do Rio de Janeiro, Brasil

Doutora em Direito Público e Mestra em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Procuradora Regional da República do Brasil. Procuradora Regional Eleitoral do Rio de Janeiro de 2019 a 2021. Professora convidada do curso de LL.M. em Direito Criminal Contemporâneo do Campus FGV Botafogo em Law Program.

(Por videoconferência):

Doutor Celestino Barros

PhD em Ciência e Tecnologia Web, Professor da Uni-CV

Doutor em Ciência e Tecnologia pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD). É Professor auxiliar na Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), Professor convidado na Universidade Nova de Lisboa (FCT-Nova, Portugal), na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP, Portugal) e na Palacký University Olomouc, (República Checa). É diretor do curso de Pós-Graduação em Segurança Informática na Uni-CV e participa em vários projetos de investigação incluindo os projetos de App Eleitor CV. É autor de mais de duas dezenas de publicações científicas em jornais e revistas internacionais.

Dr. Eduardo Tejerina

Diretor Internacional de Processos Eleitorais, Indra Minsait, Espanha

Diretor Internacional da Indra Minsait, uma multinacional de Consultoria e Tecnologia na Espanha. É uma das empresas líderes em tecnologia e consultoria em Espanha e uma referência na Europa e América que atua na Transformação Digital e Tecnologias da Informação em projetos de Soluções Eleitorais.

Moderação

Eng. Antão Chantre

Engenheiro Info. - Diretor Executivo e Conselheiro do Banco Caixa Económica

Formado em Engenharia de Informática pela Universidade de Coimbra, é Diretor Executivo e Conselheiro do Banco Caixa Económica, com vasta experiência profissional em Sistema de Segurança, Banco de Dados, Ciência de Dados e Inovação.

Conclusões e Recomendações Finais

No âmbito do processo de revisão do Código Eleitoral de Cabo Verde, o Ministério da Justiça, através da Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral, promoveu na cidade da Praia, no dia 3 de julho, o Fórum Internacional sobre o sistema eleitoral em Cabo Verde. Desta magna reunião que teve como oradores especialistas nacionais e internacionais saiu um conjunto de recomendações e conclusões, as quais passamos a citar:

mais...

O sistema eleitoral de Cabo Verde é um ativo que devemos conservar, mas precisa ser aperfeiçoado, nomeadamente com a adoção do voto eletrónico;
AAcademia cabo-verdiana concluiu que o voto eletrónico não presencial é a melhor opção porque:

– Permite que as populações de locais mais distantes votem mais facilmente;

– Somos arquipelágicos e muito mais diáspora do que população residente, estando esta dispersa pelos diferentes continentes;

– Cabo Verde vive uma fase de amadurecimento eletrónico;

– Simplifica o processo e traz mais segurança e diminui os riscos;

– Os países que iniciaram com voto eletrónico presencial estão a migrar para o não presencial;

– Temos que preservar a vanguarda eletrónica;

Para que o voto eletrónico não presencial ocorra de forma eficiente é imprescindível uma base de dados, o recenseamento eletrónico, a desmaterialização dos cadernos eleitorais, entre outras mudanças;
O acesso ao voto eletrónico deve ser através de formas de autenticação;
A proteção do sigilo de voto deve basear-se em chaves públicas e privadas;
Deve-se criar uma entidade que produz as chaves públicas e privadas;
Nem mesmo a entidade que faz a auditoria deve ter acesso ao voto eletrónico de cada cidadão;
A integridade eleitoral através do voto eletrónico pode ser conseguida através de assinaturas digitais (possível com o CNI) e de blockchain (que impede que os votos sejam alterados);
Cabo Verde deve adotar ferramentas de auditoria e protocolos criptográficos para assegurar a segurança e a lisura do sistema eleitoral eletrónico;
A coerção do voto não é um problema tecnológico, mas a tecnologia pode ajudar a atenuar o problema, permitindo que se vote várias vezes e que a última votação seja considerada como a única válida, ou fazendo o voto presencial sobrepor-se sempre ao voto eletrónico;
Cabo Verde deve optar por um sistema de votação eletrónica o mais seguro possível;
O principal obstáculo ao voto eletrónico são as leis eleitorais e os interessados em que haja um número de votos baixo;
A realização de uma experiência piloto nas próximas eleições no que tange ao voto eletrónico seria benéfica;