Deliberação n.º 05/Eleições Presidenciais/2026 — Emissão de Certidões de Recenseamento Eleitoral

A Comissão Nacional de Eleições (CNE), reunida em sessão plenária no dia 4 de setembro de 2026, aprovou por unanimidade a Deliberação n.º 05/Eleições Presidenciais/2026, referente à emissão de certidões de recenseamento eleitoral para efeitos de subscrição de candidaturas às Eleições Presidenciais de 2026.

A deliberação surge no âmbito dos pedidos de esclarecimento recebidos pela CNE relativamente à emissão destas certidões, com particular incidência sobre os cidadãos recenseados no estrangeiro, e visa garantir um procedimento uniforme, célere e adequado às especificidades de cada grupo de eleitores.