A DGAPE é o serviço central do Ministério da Justiça encarregado especificamente de assegurar o apoio técnico, administrativo e logístico ao processo eleitoral, nos termos estabelecidos no art.º 25.º, n.º 1, do Código Eleitoral.

A DGAPE é dirigida por um Diretor Geral, provida nos termos da lei, de entre cidadãos habilitados com licenciatura, de reconhecida competência e idoneidade e que oferece garantias de isenção e imparcialidade, compatíveis com as exigências do cargo.

A DGAPE funciona em estreita articulação com a Comissão Nacional de Eleições e articula-se especialmente com a Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério Justiça, a Direção Geral dos Serviços Consulares e Tratados do Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação do Ministério da Justiça.