O projeto visa implementar um sistema de suporte tecnológico de recenseamento eleitoral para cidadãos cabo-verdianos residentes no estrangeiro através da plataforma de Portal Consular. Esta iniciativa representa uma evolução significativa no processo de recenseamento eleitoral, integrando-se ao Projeto de Transformação Digital das Missões Diplomáticas de Cabo Verde, em conformidade com o artigo 78.º, n.º 5, do Código Eleitoral. Visite o Portal Consular O atual cenário do recenseamento eleitoral na diáspora apresenta desafios significativos que justificam a necessidade de modernização do processo. A última operação significativa ocorreu em 2021, com a criação de várias Comissões Recenseadoras no Exterior (CRE), evidenciando as seguintes limitações: Dispersão geográfica dos eleitores cabo-verdianos na diáspora; Elevados custos logísticos e de manutenção dos kits de recenseamento; Dificuldades na segurança e confiabilidade dos dados. Funcionalidades Inscrição e transferência de eleitores em serviços presenciais Integração com o Sistema Integrado de Gestão Eleitoral (SIGE) Ferramentas de análise estatística sobre o recenseamento Disponibilização de APIs para inserção de pedidos na Base de Dados do Recenseamento Eleitoral (BDRE) Interoperação com a base de dados do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC) Principais benefícios Acessibilidade Maior acessibilidade ao recenseamento para os cidadãos no exterior Custos Redução de custos operacionais Segurança Aumento da segurança e confiabilidade do registo eleitoral Interoperabilidade Centralização e interoperabilidade da informação eleitoral O sistema permite a inscrição automática de eleitores ao solicitar documentos como o Passaporte e o Cartão Nacional de Identificação (CNI). Caso o cidadão não esteja recenseado, os seus dados serão utilizados para a inscrição.Mudanças de país de residência serão tratadas como transferências e alterações menores serão consideradas atualizações de dados. Principais benefícios Para garantir a segurança dos dados pessoais, foram implementadas medidas rigorosas, incluindo: Notificação e especificação técnica junto à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Mecanismos de criptografia e autenticação de utilizadores Monitorização contínua do sistema para prevenir acessos indevidos Participe! A democracia começa com o seu recenseamento.
